1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições constituem um acordo legal vinculativo entre si e a Game Fusionly, o operador deste website. Ao utilizar o website, está a confirmar que leu, compreendeu e concordou com estes termos.

Se estiver a aceder e a utilizar o website em nome de uma empresa ou organização, declara e garante que tem autoridade para vincular essa entidade a estes Termos e Condições.

2. Condições de Utilização do Website

2.1. Elegibilidade

Para aceder e utilizar o nosso website, deve ter pelo menos 13 anos de idade. Ao utilizar o website, confirma que cumpre este requisito. Se tiver menos de 18 anos, deve ter a permissão de um pai ou tutor legal para utilizar o website.

2.2. Registo de Conta

Alguns aspectos do website podem exigir o registo de uma conta. Concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registo e em atualizar essas informações para mantê-las precisas e completas.

É responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e por todas as atividades que ocorram na sua conta. Deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer utilização não autorizada da sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

2.3. Utilização Aceitável

Concorda em utilizar o website apenas para fins legais e de acordo com estes Termos e Condições. Especificamente, concorda em não:

• Utilizar o website de qualquer forma que viole leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis
• Utilizar o website para transmitir ou procurar enviar publicidade ou material promocional não solicitado
• Utilizar o website para se passar por outra pessoa ou entidade
• Interferir no funcionamento adequado do website
• Tentar contornar quaisquer medidas de segurança implementadas no website
• Recolher dados pessoais de outros utilizadores sem o seu consentimento
• Utilizar o website de uma forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o website ou interferir com a utilização do website por outros

3. Direitos e Obrigações dos Utilizadores

3.1. Conteúdo do Utilizador

O nosso website pode permitir que os utilizadores publiquem, enviem ou transmitam conteúdo, incluindo comentários, avaliações e feedback ("Conteúdo do Utilizador"). Ao fornecer qualquer Conteúdo do Utilizador, concede-nos uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para utilizar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar esse Conteúdo do Utilizador em conexão com o nosso website e negócio.

3.2. Responsabilidade pelo Conteúdo

É o único responsável por qualquer Conteúdo do Utilizador que publique, e pelas suas interações com outros utilizadores. Declaramos e garantimos que:

• Possui ou controla todos os direitos sobre o Conteúdo do Utilizador que publica
• O Conteúdo do Utilizador não infringe quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marca registada, privacidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade
• O Conteúdo do Utilizador não contém material difamatório, calunioso, ofensivo, indecente ou ilegal
• O Conteúdo do Utilizador não será utilizado para solicitar ou promover negócios ou apresentar atividades ou oportunidades comerciais sem o nosso consentimento prévio

3.3. Conteúdo Proibido

Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de monitorizar e editar ou remover qualquer Conteúdo do Utilizador que consideremos, a nosso exclusivo critério, violar estes Termos e Condições ou ser ofensivo, ilegal ou violar os direitos de qualquer pessoa, ou prejudicar ou ameaçar a segurança de qualquer pessoa.

O conteúdo proibido inclui, mas não se limita a:

• Conteúdo que promova atividades ilegais ou que contenha ameaças ou incite à violência contra indivíduos ou entidades
• Conteúdo difamatório, calunioso, abusivo, ameaçador ou que constitua assédio
• Conteúdo que seja vulgar, obsceno ou sexualmente explícito
• Conteúdo que promova o racismo, o fanatismo, o ódio ou danos físicos de qualquer tipo contra qualquer grupo ou indivíduo
• Conteúdo que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Spam, esquemas em pirâmide ou publicidade não solicitada

4. Propriedade Intelectual

4.1. Propriedade do Website

O website e o seu conteúdo original, recursos e funcionalidades são e permanecerão propriedade exclusiva da Game Fusionly e dos seus licenciadores. O website é protegido por direitos de autor, marca registada e outras leis de Portugal e de outros países. Os nossos logótipos e nomes comerciais não podem ser utilizados sem o nosso consentimento prévio por escrito.

4.2. Licença Limitada

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para aceder e utilizar o website para fins pessoais e não comerciais, sujeita a estes Termos e Condições. Esta licença não inclui:

• Qualquer revenda ou uso comercial do website ou do seu conteúdo
• Qualquer recolha e uso de listagens, descrições ou preços de produtos
• Qualquer uso derivado do website ou do seu conteúdo
• Qualquer download ou cópia de informações de conta para benefício de outro comerciante
• Qualquer uso de ferramentas de mineração de dados, robots ou ferramentas semelhantes de recolha e extração de dados

4.3. Direitos de Terceiros

O website pode conter conteúdo que pertence a terceiros, incluindo outros utilizadores, parceiros ou anunciantes. Não pode modificar, publicar, transmitir, participar na transferência ou venda, criar trabalhos derivados ou explorar de qualquer forma qualquer conteúdo, no todo ou em parte, encontrado no website.

5. Limitação de Responsabilidade

5.1. Isenção de Garantias

O WEBSITE É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM QUALQUER GARANTIA OU CONDIÇÃO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, RENUNCIAMOS A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO.

NÃO GARANTIMOS QUE O WEBSITE SEJA ININTERRUPTO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS, QUE DEFEITOS SEJAM CORRIGIDOS, OU QUE O WEBSITE OU OS SERVIDORES QUE O DISPONIBILIZAM ESTEJAM LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS.

5.2. Limitação de Responsabilidade

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A GAME FUSIONLY, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS, AGENTES, FORNECEDORES OU AFILIADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, BOA VONTADE, OU OUTROS DANOS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE:

• Seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar o website
• Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no website
• Qualquer conteúdo obtido do website
• Acesso não autorizado, uso ou alteração das suas transmissões ou conteúdo

Independentemente da teoria de responsabilidade (contrato, delito ou outro) e mesmo se tivermos sido avisados da possibilidade de tais danos.

6. Regras de Comportamento no Website

Ao utilizar o nosso website, concorda em seguir estas regras de comportamento:

• Tratar todos os utilizadores e a equipa com respeito
• Usar linguagem apropriada e evitar palavrões, vulgaridades ou insultos
• Não partilhar informações pessoais sensíveis nos fóruns públicos ou áreas de comentários
• Reportar conteúdo abusivo, ofensivo ou que viole estes termos
• Não se envolver em comportamento de assédio, bullying ou intimidação
• Não publicar spam ou conteúdo promocional não solicitado
• Respeitar a propriedade intelectual de outros e não publicar conteúdo que não tenha direito de compartilhar

Reservamo-nos o direito de remover conteúdo que viole estas regras e de suspender ou terminar o acesso de utilizadores que repetidamente as violem.

7. Links para Outros Websites

O nosso website pode conter links para websites de terceiros que não são de propriedade ou controlados pela Game Fusionly.

A Game Fusionly não tem controlo sobre, e não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer websites de terceiros. Além disso, a Game Fusionly não censurará ou editará o conteúdo de qualquer website de terceiros.

Reconhece e concorda que a Game Fusionly não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou alegadamente causados por ou em conexão com o uso ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de tais websites.

Recomendamos fortemente que leia os termos e condições e as políticas de privacidade de quaisquer websites de terceiros que visite.

8. Indemnização

Concorda em defender, indemnizar e isentar a Game Fusionly, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, licenciadores, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, julgamentos, prémios, perdas, custos, despesas ou honorários (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes da sua violação destes Termos e Condições ou dos documentos que eles incorporam por referência, ou da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

9. Alterações aos Termos e Condições

Podemos atualizar ou modificar estes Termos e Condições periodicamente para refletir alterações na lei, nas nossas práticas de negócios, ou por outros motivos operacionais ou legais.

Se fizermos alterações materiais a estes Termos e Condições, notificaremos os utilizadores através de um aviso no nosso website antes que a alteração entre em vigor. A sua utilização continuada do website após a publicação de quaisquer alterações constitui a sua aceitação dessas alterações.

É sua responsabilidade verificar estes Termos e Condições periodicamente para alterações. Se não concordar com os Termos e Condições revistos, deve deixar de utilizar o nosso website.

10. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos e Condições e quaisquer disputas relacionadas com estes Termos e Condições ou com a sua utilização do website serão regidos pelas leis de Portugal, sem ter em consideração os seus princípios de conflito de leis.

Qualquer ação legal ou processo decorrente ou relacionado com estes Termos e Condições ou o website será trazido exclusivamente aos tribunais competentes localizados em Lisboa, Portugal, e concorda com a jurisdição pessoal e local desses tribunais para fins de litígio de tais reclamações.

11. Disposições Gerais

11.1. Acordo Integral

Estes Termos e Condições, juntamente com quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas no website, constituem o acordo integral e o entendimento entre si e a Game Fusionly em relação ao objeto e substituem quaisquer acordos, entendimentos, propostas, discussões ou comunicações anteriores ou contemporâneas, sejam orais ou escritas, entre si e a Game Fusionly no que diz respeito a tal objeto.

11.2. Renúncia

A incapacidade da Game Fusionly de exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos e Condições não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. A renúncia a qualquer direito ou disposição só será eficaz se for por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da Game Fusionly.

11.3. Autonomia das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada ilegal, nula ou inaplicável, por qualquer motivo, essa disposição será considerada separável destes Termos e Condições e não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer disposições restantes.

11.4. Atribuição

Não pode ceder estes Termos e Condições, no todo ou em parte, nem transferir quaisquer direitos ou licenças concedidos nos mesmos, sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos e Condições, no todo ou em parte, a qualquer pessoa ou entidade a qualquer momento, com ou sem o seu consentimento.

12. Contacte-nos

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, por favor contacte-nos: